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v. 18 n. 1 (2017): Revista do Curso de Direito

Publicado: 2017-12-26

Sumário

EDITORIAL

3-4

Artigos

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA E O ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DO VIÉS INTERPRETATIVO

Hugo Vinicius Castro Limenez

5-17
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A PARTILHA DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE A ESPOSA E A CONCUBINA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES NAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS

Izabella Maria Leal Cabral de Mello

18-30
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CONSTITUIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: O DIREITO ADQUIRIDO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS CASOS DA LEI N. 9.868/99 (ADIN)

Ana-Cybelle e Silva dos Anjos

31-79
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GUARDA DE MENORES: ECA E SISTEMA CIVIL, A FAMÍLIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Antônia Dutra de Araújo, Antônio Ernando Correia Novais

80-91
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ALGUNS ASPECTOS ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: UM ESTUDO SOBRE A LEI N° 13.429/2017 E LEI Nº 13.467/2017

Fernanda de Andrade Kiemle, Carlos Átila Pierre de Lima

92-122
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ALIENAÇÃO PARENTAL: PAIS E FILHOS NA SOCIEDADE MODERNA

Amanda Pimentel Lopes de Oliveira, Eudezia Maria Duda Magalhães, Marcela Rangel paes de Lira

123-141
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AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA

Izabella Maria Leal Cabral de Mello, Roberta Maropo de Oliveira Queiroz

142-169
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COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF E O NEPOTISMO

Everaldo Cordeiro Aguiar Neto, Antônio Ernando Correia Novais

170-217
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Maria Eduarda Gomes Longo

218-253
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