ALGUNS ASPECTOS ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: UM ESTUDO SOBRE A LEI N° 13.429/2017 E LEI Nº 13.467/2017
Palavras-chave:
Terceirização. Responsabilidade. Reforma Trabalhista. Lei da Terceirização. Vínculo Empregatício.
Resumo
É notória a atual instabilidade política, econômica e social no Brasil, agravada ainda pelo advento de legislações que alteraram questões pertinentes ao Direito do Trabalho. Sendo assim, buscou-se destrinchar os aspectos da terceirização trabalhista e estudar as mudanças e impactos que trouxeram os diplomas legais sancionados no ano de 2017. As referidas normas legais têm o condão de modificar uma realidade já consolidada. Sendo assim, o presente trabalho utiliza linguagem simples, mas sem dissociar-se de termos técnicos pertinentes ao campo jurista, com a finalidade de atingir, também, o trabalhador brasileiro.
