GUARDA DE MENORES: ECA E SISTEMA CIVIL, A FAMÍLIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

Este trabalho acadêmico tem como objetivo pesquisar e verificar se há previsão da guarda do menor: ECA, Lei 8.069/1990 e sistema civil, a família e sua importância no processo de formação da criança e adolescente. O estudo foi pensado para que o estudante do segundo ano de direito possa compreender a correlação entre ambos os sistemas e como o direito irradia quando trata de leis especiais. O presente trabalho se divide nas seguintes partes, introdução, descrição e conclusão. Tendo como base teórica a pesquisa bibliográfica e dos argumentos legais encontrados no código civil e o ECA, propondo um enfoque sobre a família no processo de guarda do menor, e sua importância na formação da criança e do adolescente e assim contemplar a atividade avaliativa da disciplina eletiva sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – 1990.