O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E A IGUALDADE LGBT

Resumo

Este trabalho prioriza uma reflexão crítica a partir da análise das alterações na legislação infraconstitucional brasileira visando assegurar a materialização de princípios já preconizados na Carta Magna de 1988, mas que, por não se apresentarem de forma explicita tem gerado controvérsias no mundo jurídico e na sociedade em geral quanto a  aplicabilidade para a população LGBT, que segundo nossa percepção não haveria necessidade de fragmentar o texto macro, visto que princípios são essencialmente abstratos e genéricos. Porém de acordo com a pesquisa e realizada, constata-se que a controvérsia na aplicação do princípio da igualdade, não é exclusivamente por ausência de lei, mas por ideologias morais e religosas que permeiam o legislativo e o judiciário.