REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E A CRIMINALIDADE ENTRE MENORES

Resumo

Atualmente, o Brasil se vê diante de um contexto social violento, onde a criminalidade e a impunidade crescem desenfreadamente e os meios de combate ao crime mostram-se ineficazes. De um lado, o governo não consegue conter os constantes e recorrentes ilícitos penais, do outro, tem-se uma sociedade descrente e sem perspectivas. Além disso, os jovens muitas vezes são abandonados pelos pais, não têm acesso à educação de qualidade e sobrevivem em ambientes violentos e conturbados. Dentro deste contexto social violento, onde o governo não oferece perspectivas aos menores infratores, que muitas vezes não são recuperados, torna-se indispensável o estudo direcionado das causas do problema como também ações imediatas. É preciso garantir um futuro digno para estes jovens e também resguardar a segurança das pessoas. Esta pesquisa tem por finalidade analisar os índices de criminalidade entre jovens diante da legislação vigente que os ampara e em paralelo examinar a viabilização da redução da maioridade penal que tramita no Senado Federal.