A APLICABILIDADE DO FAIR USE NO SISTEMA AUTORAL BRASILEIRO

  • Patrícia Josefa da Silva

Resumo

O presente estudo objetiva verificar a possibilidade de aplicação do fair use como alternativa de ampliação das limitações aos direitos autorais na legislação pátria vigente. Por esta razão, iniciar-se-á a pesquisa fazendo-se referência aos aspectos gerais do direito de autor, seus principais conceitos, natureza jurídica, conteúdo, classificação, fundamentos jurídicos e a limitação do direito autoral à liberdade de acesso à informação. Na segunda parte será feita uma breve abordagem acerca do processo de constitucionalização do direito e os efeitos que este ocasionou sobre o direito do autor, principalmente na esfera privada, uma vez que os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal passaram a ser observados nas relações privadas. Em um terceiro momento será realizada uma análise acerca da doutrina do fair use - uso justo - instrumento do ordenamento jurídico norte-americano que surgiu como ponto de equilíbrio entre o direito do autor e o interesse da coletividade. Tal instituto é capaz de flexibilizar a rígida legislação autoral brasileira para o restabelecimento do equilíbrio sistêmico entre os interesses dos titulares de direitos autorais e o interesse público de acesso às obras protegidas. Por fim, analisar-se-á a aplicação pelas Cortes Superiores e Tribunais Estaduais da doutrina do fair use na solução dos casos concretos. O método de abordagem utilizado no desenvolvimento do estudo foi o dedutivo. O procedimento utilizado foi o analítico e a técnica de pesquisa utilizada foi revisão bibliográfica dos livros, revistas, artigos científicos e jurisprudências.

Publicado
2019-10-21