EDITORIAL

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Resumo

Editorial

 

É com imenso prazer que apresento mais um número da Revista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco. A presente publicação contou com diversos artigos submetidos por nossos colaboradores, contemplando as mais diversas áreas da ciência do Direito e disciplinas afins.

O primeiro artigo, de autoria de Hugo Vinicius Castro Jimenez, constitui importante contribuição à área de pesquisa da hermenêutica jurídica. É um trabalho de altíssima qualidade, em virtude de articular com bastante precisão os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, contrastando com o crescente problema do ativismo judicial.

O segundo artigo foi submetido por Izabella Maria Leal Cabral de Mello, e trata especificamente da partilha da pensão previdenciária entre esposa e concubina em razão do falcimento de um dos cônjuges nas famílias simultâneas. É um trabalho que ressalta como o Direito deve acomodar as novas organizações familiares na sociedade moderna, esta em perpétuo estado de mudança.

O terceiro artigo, de autoria de Ana-Cybelle e Silva dos Anjos, consiste numa rigorosíssima peça de arguição dogmática, tratado do caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e a lei 9.868/99.

Em seguida, temos o artigo submetido por Antônia Dutra de Araújo  e Antônio Ernando Corrêa Novais, discursando numa perspectiva jurídica acerca do papel da família na formação da criança e do adolescente.

O artigo de Fernanda de Andrade Kiemle e Carlos Átila Pierre de Lima consiste em importante reflexão técnica a respeito dos efeitos da terceirização trabalhista, a partir de uma análise das leis n. 13.429/17 e 13.467/17.

Temos também uma interessantíssima contribuição – submetida por Amanda Pimentel Lopes de Oliveira, Eudezia Maria Duda Magalhães e Marcela Rangel Paes de Lira – cuja temática envolve a recorrente Alienação Parental, um problema que repercute nas estruturas familiares contemporâneas.

Em seguida, temos a contribuição de Izabella Maria Leal Cabral de Mello e Roberta Maropo de Oliveira Queiroz, a respeito das chamadas Diretivas Antecipadas de Vontade – um tema muito recente e que desperta intenso interesse entre os doutrinadores.

O penúltimo artigo é uma contribuição de Everaldo Cordeiro Aguiar Neto e Antônio Ernando Corrêa Novais, tratando da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e sua repercussão na temática do Nepotismo.

Finalmente, temos o artigo submetido por Maria Eduarda Gomes Longo, voltado exclusivamente à temática da exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil. O artigo ressalta os problemas enfrentados pelo Brasil na erradicação do trabalho infantil – suas dificuldades e avanços.

Com efeito, o presente número apresenta vibrante acervo temático, que articula ramos diferentes da teoria e prática do Direito. Assim, consolidamos novamente nosso compromisso com a excelência da pesquisa acadêmica.

Boa Leitura!

 

Heitor Hedler Siqueira Campos

O Editor

Publicado
2017-12-21