LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: UMA PERSPECTIVA DE DESARTICULAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES ILÍCITOS E SUAS REFLEXÕES NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo abordará sobre como a legalização das drogas entorpecentes ilícitas, no caso específico a maconha, pode desarticular o tráfico e eliminar o problema da superlotação nos presídios brasileiros, diminuindo consideravelmente o quantitativo efetivo de presos no país. Para isso, a problemática passará por questões primordiais como autonomia, liberdade individual, intervenção mínima estatal, o fracasso da guerra às drogas e as implicações sociais dessa guerra. Ao final, uma análise de regulamentação, venda, uso e consumo da maconha e a possibilidade de implantação no Brasil como uma tentativa prática e efetiva de solução para o tráfico e superlotação carcerária do país.