NORMAS DE ROTULAGENS COM BASE NOS MODELOS RDC,s 360/2003 e 26/2015: estudo de caso dos gêneros alimentos, bebidas enlatadas, pratos prontos congelados

Resumo

O presente artigo faz parte do programa de iniciação científica da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco – SOPECE, e tem como objetivo geral analisar os rótulos de três gêneros que são alimentos, bebidas enlatadas e pratos prontos e congelados, cujas categorias são: macarrão, refrigerantes, cervejas, bebidas cítricas e lasanha. O objetivo específico visa investigar as três grandes redes de varejo supermercadista (Hiper Bompreço; Carrefour e Extra), a convergência e aplicação do uso das resoluções RDC 360/2003 e a RDC 26/2015, nos rótulos dos produtos selecionados para o estudo de caso. E identificar a existência de divergências entre as resoluções (documento legal) e o rótulo (efetivação prática da aplicação das resoluções). A pesquisa tem como parâmetro investigativo a pergunta problema que questiona: Quais as implicações do uso das RDC,s para o mercado e para a sociedade de consumo? E por fim, conclui-se por meio das discussões e análises que as RDC,s são necessárias para manter o equilíbrio entre a relação de consumo entre as partes, produtor e consumidor.